Direito e Vida Pública

História do Direito Romano

Sobre o curso

O direito romano durou mais de doze séculos — e, de certa forma, ainda não terminou. Quem estuda contratos, propriedade, responsabilidade civil ou processo judicial no Brasil está, queira ou não, dentro de uma tradição que começou numa cidade da Península Itálica, evoluiu por épocas de república, império e declínio, foi compilada no Oriente por um imperador conservador e chegou até nós por rotas oblíquas: leis visigodas, ordenações portuguesas, pandectistas alemães.

Erick Gramstrup, professor da PUC-SP e magistrado com longa experiência na aplicação do direito civil, conduz este curso pela chamada história externa do direito romano — os períodos de evolução, as fontes de produção, o processo civil — sem deixar de lado os exemplos concretos que tornam o estudo inteligível. Ele não esconde as ironias: os principais documentos do direito romano foram redigidos no Oriente, não em Roma; o período considerado de decadência foi o que nos deixou mais fontes; e o formalismo primitivo que nos parece bárbaro era, à sua época, uma tentativa de conter a arbitrariedade.

A abordagem é rigorosa sem ser árida, histórica sem ser antiquária. Você compreenderá por que o estudo do direito romano funciona como câmera lenta para observar algo que os sistemas jurídicos contemporâneos fazem depressa demais para ser bem visto: evoluir.

Para quem é este curso

Estudantes e profissionais do direito que querem fundamentar sua formação em perspectiva histórica
Advogados e juízes curiosos sobre a origem dos institutos que aplicam cotidianamente
Pessoas de formação humanística interessadas em como o direito se constrói e se transmite ao longo dos séculos
Professores de direito que desejam contextualizar historicamente suas disciplinas de direito privado

O que você vai aprender

Distinguir história externa e história interna do direito romano e compreender o alcance de cada abordagem
Identificar as fontes documentais do direito romano e avaliar criticamente seu grau de autenticidade
Periodizar a evolução do direito romano — pré-clássico, clássico e pós-clássico — e relacionar cada fase às transformações políticas de Roma
Compreender o papel do Corpus Iuris Civilis de Justiniano e as razões pelas quais ele se tornou o principal veículo do direito romano até hoje
Explicar o funcionamento do ius honorarium e da atividade pretoriana como mecanismo de evolução jurídica indireta
Reconhecer as interpolações de Triboniano e os métodos empregados para identificá-las
Descrever o processo civil romano nos três períodos — legis actiones, período formulário e cognitio extraordinaria — e apontar o que cada um legou ao processo contemporâneo
Analisar a estrutura da fórmula pretoriana e suas partes constitutivas, com exemplos concretos
Traçar o percurso do direito romano da Antiguidade Tardia à Europa medieval e daí ao direito luso-brasileiro
Aplicar o princípio da boa-fé e a distinção entre ações in rem e ações in personam como conceitos de longa duração na história jurídica ocidental

Por que isso importa

Nenhum jurista brasileiro pratica seu ofício sem usar institutos que têm nome latino e origem romana — da actio à exceptio, da posse à fidúcia, da boa-fé objetiva à responsabilidade aquiliana. O problema não é a influência do direito romano: é que ela costuma ser invisível. Quem ignora essa história aplica o direito como quem usa uma ferramenta sem saber como ela foi fabricada — e, portanto, sem saber quando ela pode falhar.

Este curso oferece algo diferente: a visão do processo completo. Você verá como um direito primitivo e ritualístico se transformou, por estratégias oblíquas, num sistema sofisticado de ações e fórmulas; como esse sistema foi compilado, deturpado, resumido e transmitido através de séculos de crise; e como chegou ao Código Civil brasileiro pelas mãos de ordenações portuguesas e pandectistas alemães. Entender esse percurso não é curiosidade erudita — é saber de onde vêm as categorias com que você pensa o direito todos os dias.